O “Temos Voz” consistiu em sessões públicas participativas dirigidas a pessoas com deficiência, a partir dos 14 anos, e aos seus cuidadores. Nestas sessões foram recolhidas propostas e contributos orientados para a inclusão no concelho de Cascais, que apoiam a construção do Plano Estratégico do CLIC e do Diagnóstico Social.
A iniciativa contribuiu ainda para a dinamização de um grupo de Autorrepresentantes, o Conselho Consultivo de Pessoas com Deficiência, que acompanhará os trabalhos do CLIC, assumindo um papel ativo na identificação de necessidades e no contributo para o desenvolvimento de futuras ações.
Temas e Propostas
Autonomia e Vida Independente
- Disponibilização de assistentes pessoais para ida a discotecas e concertos;
- Disponibilização de um serviço de assistentes pessoais flexível, adaptado às necessidades individuais e facilmente acionável sempre que necessário, incluindo no acesso aos serviços municipais;
- Possibilitar a disponibilização de assistentes pessoais para caminhadas com pessoas sem deficiência;
- Articulação com Centro Medicina e Reabilitação de Alcoitão para alargamento dos serviços e condições preferenciais para munícipes (ex: treino de AVD nos domicílios);
- Alargamento dos serviços de apoio domiciliário;
- Disponibilização de assistentes pessoais no apoio à praia (semelhante ao programa dos tiralôs) para pessoas cegas e com deficiência intelectual (maiores de 18 anos);
- Criação de um cartão de débito para participação em projetos de cidadania sem depender dos pais;
- Criar um banco de voluntários para prestar assistência pessoal ocasional no acesso aos serviços públicos;
- Investimento na Vida Independente e aposta na desinstitucionalização através da abertura de um CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente) no concelho;
- Criação de apartamento de autonomia para treino de AVD;
- Criação de um centro de atividades para treino de competências sociais, pessoais e profissionais de PcD (sem lógica ocupacional mas com lógica de preparação para outras respostas);
- Apoiar na manutenção de competências para PcD que ficam em casa (ex: ao abrigo do estatuto de cuidador informal) + alargamento de respostas de estimulação (replicação do modelo do Centro Comunitário da Paróquia da Parede);
- Criação de respostas de transição após a escolaridade obrigatória;
- Incentivar alunos universitários das áreas sociais e de saúde para treino de AVD, apoio a atividades de lazer e cultura, “youngsitting” que promova a experiência destes estudantes e em simultâneo, o descanso do cuidador;
- Criação de resposta de serviço de apoio domiciliário em período noturno;
- Criação de equipas comunitárias de treino de autonomia e preparação para uma vida independente;
- Criação de + cafés joyeaux e respostas semelhantes que promovam a independência e autonomia de PcD intelectual.
Comunicação e Sensibilização
- Criar uma estratégia de comunicação que vise a sensibilização para a inclusão e respeito com as PcD, incluindo a comunidade surda;
- Em todos os eventos da CMC colocar nos formulários a opção de necessidade de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para promover a participação da comunidade surda;
- Divulgar o papel dos Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa;
- Investir na formação dos funcionários de supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Estes profissionais devem estar preparados para apoiar PcD na localização e identificação de produtos, de forma respeitosa, eficaz e autónoma;
- Criar planos de emergência para a comunidade surda (ex. apagão);
- Ensinar frases/expressões básicas em Língua Gestual Portuguesa à população para situações de emergência;
- Disponibilização de bolsa de ILGP (Intérprete de Língua Gestual Portuguesa);
- Plano anual de formação/sessões de esclarecimento e sensibilização sobre deficiência para PcD, famílias (com foco nos irmãos) e comunidade;
- Necessidade de divulgarem estes encontros para outras autarquias fazerem ações semelhantes;
- Criação de um census para a comunidade surda para aferir a necessidade de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para a criação de uma bolsa;
- Trabalhar as questões da acessibilidade comunicacional e atitudinal aos serviços.
Informação e Atendimento
- Possibilidade de integrar no Fix Cascais a funcionalidade de reportar falta ou pouca acessibilidade (ou outros problemas que a condicionem);
- Adaptar balcões municipais de atendimento ao público com opção rebaixada;
- Maior divulgação de ações na área das deficiências nas redes sociais da CMC;
- Melhorar a acessibilidade do site e das redes sociais da CMC;
- Abrir a opção chat para comunidade surda na Linha Cascais;
- Opção vibratória para sistemas de senhas no atendimento ao público municipal;
- Criar informação acessível para cegos nos edifícios dos serviços públicos;
- Criar um balcão da inclusão com Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para apoio transversal municipal;
- Formação às assistentes sociais das Juntas de Freguesia sobre apoios específicos às PcD para melhoria no atendimento;
- Criação de um cartão municipal de pessoa com deficiência;
- Criação de uma plataforma informática onde possam ser reportados casos de PcD, caracterizadas, analisadas as suas situações por técnicos, fornecido um gestor de caso para encontrar respostas;
- Disponibilização de botão S.O.S;
- Divulgação de todos os serviços da CMC dirigidos a PcD / Criação de um sítio que agrega a informação de todas as respostas na área da deficiência para receber as famílias;
- Criação de um gabinete municipal de informação especializado de apoio às famílias;
- Desburocratização de processos: mais apoio personalizado de pessoas.
Acessibilidades e Espaço Público
- Rebaixar passeios não rebaixados;
- Colocar rampa no passeio à frente do CRIARTE em Carcavelos bem como passeio à frente da Escola Básica de Carcavelos;
- Arranjar passeios contíguos ao Hospital de Cascais (no final do passeio há um enorme declive);
- Melhoria da circulação em cadeira de rodas na Rua 5 de Outubro, em Carcavelos;
- Colocação de pinos para evitar estacionamento abusivo nos passeios que impede a circulação de cadeira de rodas, em particular em frente ao passeio dos Lares da Boa Vontade;
- No alto dos Gaios falta de passeios, estradas perigosas e semáforos e sinais luminosos insuficientes para os carros abrandarem;
- Consertar obstáculos nos passeios (ex: poste no Bairro do Junqueiro);
- Alteração dos produtos de limpeza das máquinas que limpam os passeios (deixam o chão muito escorregadio);
- Prevenção dos vidros no chão do túnel de acesso à praia de Carcavelos que danificam as rodas das cadeiras de rodas: proteger com gaiolas metálicas as lâmpadas do túnel;
- Colocação de rampas, pinos, sinais luminosos, barras luminosas, coberturas nas paragens;
- Criação de fiscalização à mobilidade fluida nos passeios;
- Rebaixar ATM (1 opção por localidade);
- Adaptação de portas dos serviços públicos;
- Criação de uma cinta acessível para o acesso a todas as praias (ou duas praias por localidade);
- Prolongar/aumentar a passadeira no areal da praia de Carcavelos;
- Colocação de informação e regulamentação acessível para PcD nas zonas históricas;
- Criar um programa para os parques ficarem mais acessíveis (ex: colocar mesa de picnic para cadeira de rodas, WC adaptados sempre disponíveis na Quinta da Alagoa);
- Disponibilização de um parque urbano inclusivo em cada freguesia;
- Sinalizar tampas de esgoto, postes e sinais de trânsito que impeçam a circulação de pessoas com mobilidade condicionada;
- O WC dos centros de saúde só tem uma opção unissexo adaptada: criar para ambos os sexos;
- Necessidade de concertar o WC do centro de saúde da Parede e quando chove os acessos ficam muito escorregadios;
- Criar um sistema de apoio à acessibilidade nos atos eleitorais;
- Criar grupo de users que auditem acessibilidades;
- Arranjo da rampa com porta recuada na Igreja da Parede.
Transportes
- Adaptar os acessos aos transportes públicos, nomeadamente: alargamento dos espaços nas entradas das estações, rampas nos acessos às estações e carruagens de comboio, melhora no acesso às bilheteiras automáticas, mudança do material dos torniquetes para borracha, colocar abrigos nas paragens de autocarro;
- Colocação de coberturas nas paragens dos autocarros 16, 25 e 46 em Carcavelos (só tem um poste);
- Adaptar os acessos aos transportes públicos (disponibilização de placa eletrónica visual e auditiva);
- Aumento do nº de lugares para cdr (cadeiras de rodas) dentro dos autocarros;
- Obrigatoriedade de aviso sonoro na chegada às estações de comboios/autocarros;
- Criação de sistemas de pictogramas nas paragens de autocarros e melhoria na comunicação das rotas de autocarros para pessoas com DID;
- Existência de algumas imagens associadas aos destinos dos autocarros, para que as pessoas que não sabem ler, soubessem para onde vai aquele autocarro. Ou haver uma aplicação no telemóvel com imagens dos diferentes sítios e ficarem a saber que autocarros existem para os diferentes sítios e assim quando vissem um autocarro já saberiam dizer;
- Alargamento dos horários dos autocarros, em particular nos autocarros da carreira do Centro de Apoio Social do Pisão e na carreira M40 aos fins de semana;
- Disponibilização de horários de autocarros na internet para planeamento das viagens;
- Dar formação sobre inclusão aos motoristas dos autocarros;
- Sensibilização dos taxistas para o transporte de PcD motora;
- Disponibilização de um serviço de táxis adaptados mais alargado e comparticipado e/ou parcerias com empresas de Transporte Adaptado a custos mais acessíveis;
- Melhorias no serviço de Transporte Adaptado (necessidade de redução de custos do serviço, gratuidade universal do serviço, o agendamento prévio é uma condicionante, os transportes nas urgências não transportam PcD em cadeira de rodas e acompanhante + formação sobre deficiência aos bombeiros).
Trânsito e Estacionamento
- Colocação de sinais luminosos para os carros abrandarem em zonas sem passeio que empurram as pessoas que se deslocam em cadeira de rodas para as estradas;
- Aumento do tempo dos semáforos para peões;
- As passadeiras de peões devem ser mais visíveis;
- Aumento do nº de lugares de estacionamento para pessoas com dístico , junto às praias (incluindo na praia da Conceição em que também se deve colocar rampa);
- Aumento do nº de lugares de estacionamento para pessoas com dístico junto do mercado de Cascais;
- Colocar barras luminosas como no Colombo e Corte Inglês que as luzes são ativadas pelas bengalas;
- Sensibilização à fiscalização de estacionamento abusivo por parte da Polícia Municipal e fiscais da Cascais Próxima.
Cultura e Equipamentos Culturais
- Os espaços culturais (cinemas, museus, teatros, centros de exposições) devem estar equipados com recursos de acessibilidade;
- Acesso gratuito aos eventos e espetáculos municipais ou com financiamento municipal;
- Tornar os espaços culturais mais acessíveis do ponto de vista do edificado e da bilhética (bilhete 2 por 1);
- Ter um palco nas instituições para concertos;
- Maior divulgação do trabalho cultural e artístico feito por PcD (ex: blog da Sónia);
- Melhorar a acessibilidade e a visibilidade nas Festas do Mar;
- Adaptar o acesso ao wc para cadeiras elétricas no Museu Paula Rego.
Habitação
- A CMC podia ir às casas das pessoas com «mobilidade reduzida» e, através de empresas, criar mais acessibilidade à entrada das próprias casas. Há casas com barreiras e as pessoas têm muita dificuldade em entrar e sair de casa;
- Melhorar a comunicação do programa Oficina Social;
- Garantir uma quota mais significativa de fogos destinados a pessoas com deficiência. Tanto as habitações como os espaços envolventes devem ser pensados desde o início para responder às necessidades desta população — com acessos adequados, espaços funcionais e ambientes seguros;
- Reformular a política de habitação com sistema de priorização para PcD;
- Criar opções de casas públicas acessíveis para arrendamento e linha de apoio a arrendatários com deficiência;
- Habitação acessível do ponto de vista do edificado e custos.
Educação
- Ensinar Língua Gestual Portuguesa (básico) nas escolas do 1º ciclo
- A escola da Alapraia é referência para a comunidade surda, mas só até ao 9º ano – criar resposta para o secundário
- Trabalhar as questões de bullying contra alunos com deficiência nas escolas
- A bolsa de estudo da CMC deixar de ter limites de escalão de IRS sempre que o aluno tiver deficiência
- Acrescentar ao apoio de bolsas de estudo uma majoração para custeamento de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa
- Apostar num projeto de alfabetização para pessoas com deficiência intelectual adultas
- Aumentar o número de Recursos Humanos nas equipas de apoio aos CAA
- Criação de programa junto dos SPO de despiste entre o perfil dos alunos (intelectual, maturidade, interesses) e as futuras respostas para a integração pós-escolar a partir do 10.º ano
- Fazer um levantamento no 10º ano de jovens com perfil CACI para planear as vagas a médio prazo (acompanhamento planeado e atempado dos alunos que sairão no 12º ano )
- Reforço das equipas escolares do secundário para os desafios da deficiência nessa idade (replicar as boas práticas do pré-escolar)
- Replicar as salas de NEE que existem na Escola FGA
- Melhorar o acompanhamento dos alunos com deficiência e das suas famílias ao longo do percurso escolar
- Criação de ATL especializados para alunos com deficiência no horário pós-escolar a partir do 7º ano (vagas em tempos livres da comunidade)
- Qualificar os profissionais das escolas sobre deficiência com a apoio dos técnicos das instituições
- Desmistificar a deficiência junto do grupo de pares na escola mas também com professores, monitores e Assistentes Operacionais
- Criar uma equipa multidisciplinar de supervisão ao trabalho na área da deficiência nas escolas para apoiar o pessoal docente e não docente no encontro de melhores estratégias para um trabalho efetivo na área da inclusão
Formação, Emprego e Ocupação
- Criação de parceria entre a CMC e a Associação Empresarial de Cascais para criar mais postos de trabalho para PcD;
- Criação de uma bolsa de assistentes pessoais em contexto laboral;
- Criação de referenciais de formação junto do IEFP para cursos destinados a PcD;
- Apostar na qualificação (sem certificação de PcD), adaptando cursos de cariz prático (ex: costura) às necessidades específicas de cada pessoa;
- Projetos de literacia informática para PcD;
- Equilibrar o recrutamento das equipas de apoio aos tiralôs (são maioritariamente mulheres, o que condiciona as transferências) e melhorar a sua qualificação e formação;
- Aumentar as oportunidades de voluntariado para PcD;
- Promover o voluntariado junto da comunidade surda e envolver a comunidade surda na estratégia de voluntariado da CMC;
- Apoio financeiro complementar para a contratação de PcD por parte das empresas sediadas no concelho e empresas municipais;
- Criar equipas técnicas de acompanhamento e apoio para PcD em situação de entrada no mercado de trabalho;
- Incentivar o acesso a contratos de trabalho de maior longevidade para PcD;
- Criação de ofertas de atividades e ocupação remuneradas extra empregabilidade;
- Formação direccionada a desempregados para colmatar a falta de RH e a sua grande rotatividade nas respostas para PcD;
- Capacitar e motivar as empresas e DRH para apoiar a conciliação entre vida profissional e pessoal dos cuidadores e desafios sentidos pelos cuidadores.
Socialização e Lazer
- Nos períodos de férias, devem ser organizadas mais iniciativas inclusivas, pensadas para crianças, jovens com deficiência (campos de férias, colónias de férias)
- Criação de um programa de combate ao isolamento não desejado de PcD séniores
- Criação de mais opções de lazer para PcD
- Criação de um parque de diversão para adultos (com baloiços)
- Integração de jovens com deficiência em atividades de convívio e lazer com grupos de jovens na comunidade, envolvendo jovens voluntários Cascais (colónias de férias, saídas, viagens com amigos, etc)
- Possibilidade de intercâmbios e projetos de viagens para outros países para PcD
- Criação de programas para quem tem dificuldades em ter vida social mais ativa
- Criação de mais atividades interativas digitais entre pessoas para combate ao isolamento
- Criar programas/atividades com oportunidades de socialização e convívio entre alunos com e sem deficiência (voluntários)
- Criação de grupos informais de PcD para momentos de lazer e voluntariado, criando rede
Desporto
- Promover uma política de promoção do desporto para PcD
- Aumento de oferta de modalidades de desporto adaptado
- Criação de uma plataforma de divulgação das modalidades de desporto adaptado
- Comparticipação/majoração do apoio nas mensalidades a modalidades que existam em equipamentos desportivos municipais
- Possibilitar o apoio de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas diferentes modalidades desportivas e acesso ao desporto
- Alargar o acesso à piscina do CMR aos munícipes com deficiência para prática de natação de manutenção (sem ser de reabilitação)
- Criação de equipa de futebol adaptado
- Criação de turma/clube de boccia
- Criação de equipa de basket em cadeira de rodas, sem ser de competição
- Criação de modalidade de karate adaptado
- Apoio à modalidade de ténis em cadeira de rodas no CNG Parede
- Apoio nos transportes para torneios e jogos de futebol da equipa da CERCICA
- Colocar um toldo na piscina da APPACDM para melhorar a prática da natação
- Criar estratégias de promoção do desporto adaptado junto da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
- Fazer parceria com a Associação de Atividade Motora Adaptada
Saúde e Respostas Cuidadores
- Melhoria nas condições de acesso à saúde para PcD (psicologia, dentista, terapias);
- Alargamento do cheque-dentista para a população com deficiência;
- Apoio para ajudas técnicas (diminuição do tempo de espera) e apoio no custeamento da manutenção das ajudas técnicas;
- Adaptar o projeto de teleconsulta à presença de um Intérprete de Língua Gestual Portuguesa para evitar que a comunidade surda tenha sempre que se deslocar presencialmente aos serviços de saúde;
- Criação de bolsas de cuidadores externos para apoiar pontualmente cuidadores de PcD;
- Criar espaços de convívio e lazer que permitam a pessoas cuidadoras conhecerem-se e poderem servir de rede de apoio caso seja precise um apoio inter pares entre cuidadores ou otimização de recurso (boleias, etc);
- Criação de respostas alternativas: criação de respostas temporárias de acolhimento para garantia do descanso do cuidador;
- Divulgação do banco de produtos de apoio;
- Apoio complementar fraldas;
- Providenciar apoio psicológico preferencial e gratuito para cuidadores;
- Criação de grupos de apoio/suporte mútuo para cuidadores;
- Mais apoios para os cuidadores informais;
- Maior coordenação das equipas multidisciplinares de saúde no caso do acompanhamento de doentes com multideficiência;
- Trabalhar a questão do luto dos pais quando nasce uma PcD;
- Trabalhar a questão do luto das PcD quando morrem os pais;
- Criação de um projeto de voluntariado para permitir horas semanais de voluntários que possam promover o descanso dos cuidadores.
Outros
- Necessidade de uma abordagem transversal às questões de acessibilidade (nomeadamente no âmbito de acção do município, em TODAS, as actividades desenvolvidas no concelho);
- Oportunidades de acesso a auto-cuidado (manicure, roupa digna, etc);
- Retomar articulação entre a CMC e a Associação de Surdos da Linha de Cascais;
- Respostas para PcD após o final da escolaridade obrigatória;
- Aumento das sinergias entre diferentes respostas do concelho nas áreas do desporto, artes, ocupacionais;
- Alargamento de rede de CACI + alargamento do número de vagas em CACI;
- Obrigatoriedade de remuneração de Pcd que são produtivas nos CACI (ou descontos a favor dos cuidadores);
- Criação de residências apoiadas para pais e filhos (quando os pais ficam velhos) + Criação de estrutura residencial para situações mais complexas após a morte dos pais;
- Criação de resposta para PcD mais severas em situação de envelhecimento.
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